Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto da Constituição da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO em Agência Especializada das Nações Unidas, concluídas em Viena a 8 de abril de 1979.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/11/1980, Página 6347 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1980, Página 2217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/11/1980, Página 13637 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1980, Página 5102 (Acordo)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texdo do Decreto foi publicado no DCN I, 05/06/1980, p.5102.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Nações Unidas - Desenvolvimento industrial - Ato internacional