Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana, para o funcionamento do Escritório de Área, celebrada em Brasília, a 20 de janeiro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1983, Página 5907 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1983, Página 5907 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1983, Página 14324 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1983, Página 20593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/8/1983, Página 6840 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no DCN II de 06 de dezembro de 1983 p. 5907

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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