Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 353, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Promulga o Acordo para o Funcionamento do Escritório de Área, entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1991, Página 27569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3334 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 03/12/1991.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
