Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 806 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 806 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5721 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1982, Página 1703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 100 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1981, Página 6447 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto da Convenção publicado no DCN II de 01/04/1982 p. 806.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias (1972) - Águas territoriais - Mar territorial - Poluição - Resíduo