Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.566, DE 16 DE SETEMBRO DE 1982
EMENTA: Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1982, Página 17484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 228 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
POLUIÇÃO DE MARES
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
POLUIÇÃO DE MARES