Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional relativo ao Serviço de Radidifusão em Ondas Médias, firmado pelo Brasil em 19 de dezembro de 1981, por ocasião da Conferência Administrativa Regional de Radidifusão em Ondas Médias (Região 2) realizada no Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3197 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3197 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1987, Página 20133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/3/1986, Página 317 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 26 11 1987 p. 3197.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Radiodifusão - Ato internacional