Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado em Brasília, a 24 de julho de 1974.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1974, Página 8235 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9450 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1974, Página 6017 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13872 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Lista de Compromissos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1974, Página 8235 (Lista de Compromissos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha este Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção I) de 17/10/74 pág. 8235.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica