EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DTC/DCS/ARC/294/644 (B46) (B14), DE 16 DE AGOSTO DE 1974, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e o México, assinado em Brasília em 24 de julho último, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente Luiz Echeverría Alvarez.

     2. O Acordo visa a intensificar e sistematizar a cooperação técnica e científica entre os dois países. Define as modalidades da cooperação e estipula que cada projeto específico de cooperação será objeto de convênio complementar, no qual se determinarão os procedimentos de execução e as obrigações, inclusive financeiras, de ambas as Partes.

     3. O Acordo prevê ainda o estabelecimento de Comissão Mista Brasileiro-Mexicana de Cooperação Técnica e Científica, que se reunirá cada ano, alternativamente no Brasil e no México, com a finalidade de demarcar as áreas prioritárias para a realização de projetos específicos, bem como de aprová-los e avaliá-los.

     4. Encareça a vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     5. Submete, pois, projeto de mensagem presidencial, para que vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o anexo texto do instrumento à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.