Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre o pecúlio parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/11/1975, Página 10529 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1975, Página 6947 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - Pecúlio
CONGRESSO NACIONAL - Membros - Pecúlio
PECÚLIO - Congressistas