Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1974
EMENTA: Aprova os textos da Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAL), da Conveção da UPAE e respectivo Protocolo Final, do Acordo sobre Encomendas Postais e respectivo Protocolo Final e do Regulamento Geral da União Postal das Américas e Espanha, aassinados em Santiago do Chile, durante o X Congresso da União Postal das Américas e Espanha, realizado em novembro de 1971.
Texto - Convenção
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1974, Página 8284 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1974, Página 5908 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13821 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9450 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1975, Página 2481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1975, Página 2481 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Constituição, Convenção, Acordo e Regulamento Geral acompanham a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção I), de 18/10/1974. Pág. 8284.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Serviço postal - Brasil - Espanha - União Postal Universal (UPU) - União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep)