Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, conforme revista em Paris, a 24 de julho de 1971.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/5/1974, Página 1431 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9449 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1974, Página 5896 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/5/1974, Página 1431 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Convênio acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção I), de 16/05/1974, p. 1431.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Berna (Suíça), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Obra literária - Obra cultural - Obra de arte - Direito autoral