Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre a Renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1975, Página 14721 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/11/1975, Página 9921 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/11/1975, Página 6460 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/11/1975, Página 6460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/8/1975, Página 6148 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 6 de novembro de 1975, pág. 6460.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suécia, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação cultural - Cooperação científica - Cooperação técnica - Desenvolvimento econômico - Bitributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)