Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1974 - Exposição de Motivos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1974

Aprova o texto do Convênio de Cooperação Turística entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado em Brasília, a 24 de julho de 1974.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DFT/DCS/DAI/ARC/305/806 (B46) (B14), DE 26 DE AGOSTO DE 1974, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

 

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, no dia 24 de julho de 1974, foi assinado, em Brasília, o Convênio de Cooperação Turística entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos. Ao sugerir a Vossa Excelência o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do referido acordo, permito-me salientar alguns pontos que, creio, revestem-se do maior interesse.

     2. Sem dúvida nenhuma, é o México o país americano que melhor utiliza seu potencial turístico como fonte de captação de recursos externos. Para se ter uma idéia da importância da atividade turística mexicana, basta lembrar que, em 1972, a balança turística daquele país apresentou um saldo positivo de US$ 827,000,000.00 e que a entrada bruta de divisas resultantes de atividades turísticas chegou a US$ 1,646,000,000.00, o que equivale a 16% das suas exportações. Cabe ainda acrescentar que, no mesmo período, no Brasil, entraram somente US$ 36,000,000.00 provenientes de turismo, e a balança turística apresentou um saldo negativo de US$ 135,000,000.00.

     3. Resultados tão expressivos mostram que o Brasil muito poderá aproveitar da experiência mexicana, principalmente no que se refere à criação de uma infra-estrutura de serviços visando a um aproveitamento mais efetivo do grande potencial turísticos de que dispõe o país.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/10/1974


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1974, Página 8297 (Exposição de Motivos)