Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e o do Acordo Operacional Relativo à INTELSAT, assinados em Washington, a 20 de agosto de 1971.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1972, Página 4834 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5913 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5499 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 33 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT (1971) - Organização Internacional de Telecomunições por Satélite (Intelsat) - Telecomunicação - Satélite de comunicação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (INTELSAT)