EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCT/DAI/DROS/ARC/295/644 (B46) (B14) , DE 16 DE AGOSTO DE 1974, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência a Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo entre o Brasil e o México para o estabelecimento de um Programa de Intercâmbio de Jovens Técnicos, assinado em Brasília, em 24 de julho último, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente Luiz Echeverria Alvarez.

     2. A finalidade do Acordo é a de ampliar os programas de formação de recursos humanos nos dois Países, mediante o intercâmbio de técnicos jovens.

     3. O Acordo sistematiza essa modalidade de cooperação e determina as seguintes áreas de trabalho nas quais prioritariamente se efetuará o intercâmbio de técnicos: irrigação, ecologia, bioquímica, petroquímica, pesquisa agrícola, metalurgia, física do estado sólido, eletrônica, oceanografia, apoio à pequena e média empresa, assistência gerencial, administração de programas de treinamento, assessoria empresarial, bancos de desenvolvimento, normalização, registro e negociação de transferência de tecnologia, sistemas de propriedade industrial, informação técnica para a indústria e controle de qualidade.

     4. Encareço a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que se faz necessária a aprovação prévia do Congresso Nacional, nos termos do Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     5. Submeto projeto de mensagem presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o anexa texto do instrumento à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos de meu mais profundo respeito.