Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Estatuto da Comissão Latino Americana de Aviação Civil (CLAC), concluído na cidade do Mexico, a 14 de dezembro de 1973.

Texto - Estatuto
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6899 (Estatuto)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1974, Página 5438 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1974, Página 13405 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1974, Página 9001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6899 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Estatuto está publicado no DCN I de 06/09/1974. Pág. 6899.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cidade do México (México), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto - Aviação civil - Transporte aéreo - América Central - América do Sul - América Latina
COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC) - Criação