Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1976, Página 7957 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1976, Página 7957 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1976, Página 15813 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1976, Página 12091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1976, Página 9851 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no diário oficial do Senado dia 02 12 1976 p. 7957.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argélia, 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte marítimo - Navegação marítima