Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960, adotadas, em Londres, a 12 outubro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10893 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5913 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5490 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5490 (Emenda)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1972, Página 4826 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no DCN, Seção 2, 06/12/1972, p. 5490.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960)