Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do novo Acordo de Comércio e Pagamento entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Romênia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1976, Página 15685 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1976, Página 7845 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1976, Página 9845 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo encontra-se no DCN II, 01/12/1976. p. 7845.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Comércio exterior - Comércio internacional - Exportação - Área de livre comércio