EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPB/ DAI/DP/DO/ARC/002/662.4(00), DE 3 DE JANEIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor 
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Senhor Ministro da Agricultura, em Aviso que me dirigiu, manifestou interesse em que o Brasil aderisse à Comissão Sericícola Internacional, tendo em vista a expansão econômica da sericicultura no Brasil e a potencialidade do produto em nossa pauta de exportação. O Brasil é o 6.º produtor mundial de casulos frescos (com uma produção de 7.500 toneladas em 1975/76) e o 3.º exportador mundial, colocando atualmente 110 mercado internacional 50% de sua produção.

     2. A adesão do Brasil à referida Comissão implicará ônus para o Ministério da Agricultura, da ordem de 14.929,00 francos franceses (aproximadamente 35 mil cruzeiros), montante da contribuição para o ano de 1976.

     3. A Comissão Sericícola Internacional visa a incentivar a produção e o consumo da seda, a garantir a demanda e a assegurar o futuro da produção da seda, criando novas técnicas para o seu desenvolvimento. Presentemente, a Comissão está estudando a viabilidade de ser estabelecido um acordo internacional para garantir preços estáveis e compatíveis com os elevados investimentos que a sericicultura exige.

     4. A adesão do Brasil se efetuará mediante o depósito do instrumento de adesão no Ministério das Relações Exteriores da França, nestas condições. Senhor Presidente, por considerar de interesse nacional a participação do Brasil no referido organismo internacional, encaminho à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem para que, se tal aprouver a Vossa Excelência, seja submetido à consideração do Congresso Nacional a adesão do Brasil à Convenção que Estabelece a Comissão Sericícola Internacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

a) A. F. Azeredo da Silveira.