Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, concluído em 22 de abril de 1968, tendo entrado em vigor para os países signatários a 3 de dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1972, Página 10825 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1972, Página 5681 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1972, Página 5397 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1972, Página 5397 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1972, Página 4237 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN, Seção 2, 05/12/1972, p. 5397.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido) - Moscou (Rússia) - Washington (Estados Unidos), 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico (1968) - Espaço cósmico