Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1971

EMENTA: Aprova o Protocolo relativo à emenda ao Artigo 56 da Constituição sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Viena, a 07 de julho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1971, Página 6769 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1971, Página 6289 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1971, Página 6289 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1971, Página 9185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/10/1971, Página 6036 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Emenda (ato internacional) - Aviação civil - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Navegação aérea