Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, assinado em Rivera, a 12 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11761 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/9/1975, Página 6969 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1975, Página 4374 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1975, Página 4374 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1975, Página 6073 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2, em 09/09/1975, pág. 4374.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rivera (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica