PROTOCOLO ADICIONAL DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO
CULTURAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972

     Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Militar da República Federal da Nigéria.

     O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Militar da República Federal da Nigéria,

     Considerando que se mantêm os motivos que levaram à celebração do Acordo sobre Cooperação cultura, de 16 de novembro de 1972,

     Inspirados no espírito de amizade que rege as relações mútuas dos dois países,

     Convencidos de que as relações entre os dois povos poderão ser intensificadas através de um intercâmbio regular de estudantes e profissionais de nível superior,

     Conscientes de que as relações entre seus povos devem encontrar caminhos de atualização e desenvolvimento que estejam de acordo com as necessidades e as possibilidades de um maior intercâmbio cultural e científico,

     Resolvem celebrar um Protocolo Adicional ao Acordo sobre Cooperação Cultural, de 16 de novembro de 1972, nos seguintes termos:

     O artigo IX do Acordo sobre Cooperação Cultural, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria em 16 de novembro de 1972, passa ter a seguinte redação:

"Artigo IX

Artigo II

     Este Protocolo Adicional entrará em vigor na data da ultima notificação pelas Partes Contratantes, na qual se participe que os procedimentos legais relativos à entrada em vigor tenham sido cumpridos.

     O presente Protocolo Adicional permanecerá em vigor até o término da vigência do Acordo sobre Cooperação Cultural, de 16 de novembro de 1972.

Artigo III

     A Comissão Mista de Coordenação Brasileiro-Nigeriana será instituída com os objetivos de fortalecer a cooperação entre os dois países, de analisar questões de interesse comum e de propor aos respectivos Governos as medidas que julgar pertinentes.

     O Brasil e a Nigéria dedicarão máximos esforços com vistas a lograr a progressiva ampliação e diversificação de seu intercâmbio comercial, mediante a utilização adequada das oportunidades que se apresentarem. Para tal fim, as Altas Partes Contratantes se dispõem a empregar todos os recursos legais com vistas a eliminar entraves ao comércio entre os dois países, levando em consideração seus compromissos internacionais, de âmbito bilateral, regional ou multilateral, previamente assumidos.

     As Altas Partes Contratantes estimularão, num contexto de co-participação e de conformidade com suas respectivas legislações nacionais, investimentos destinados a impulsionar a cooperação econômica mútua.

     A fim de cooperar com os planos de desenvolvimento da Nigéria, o Governo da República Federativa do Brasil estudará as possibilidades de estender à Nigéria linhas de crédito para a importação de produtos manufaturados brasileiros.

     A fim de promover o comércio recíproco, Brasil e Nigéria estudarão, conjuntamente, medidas necessárias ao incremento das comunicações e dos transportes entre os dois países.

     As Altas Partes Contratantes analisarão as formas mais eficazes de ampliar a cooperação bilateral nos campos da educação, da ciência e da cultura.

     As Altas Partes Contratantes, reconhecendo as vantagens recíprocas de ampla e bem ordenada cooperação científica e técnica, comprometem-se a estimulá-la por todos os meios adequados . Para tanto, as Altas Partes Contratantes convêm em promover a realização conjunta e coordenada de programas de pesquisas e de desenvolvimento; a criação e operação de instituições de pesquisa ou de centros de treinamento e produção experimental; e, igualmente, a organização de seminários e conferências, intercâmbio de informações e documentação e estabelecimento de canais de comunicação.

     Além dos instrumentos internacionais mencionados no presente Acordo e, de acordo com o espírito que o inspira, as Altas Partes Contratantes celebrarão, sempre que julgado conveniente, protocolos adicionais ou quaisquer outros atos internacionais sobre assuntos de interesse comum.

     O presente Acordo entrará em vigor, provisoriamente, na data da assinatura e, definitivamente, na data da troca de notas, confirmando a ratificação do mesmo por ambos os Governos, de acordo com os seus respectivos procedimentos constitucionais.

     O presente Acordo terá vigência ilimitada. Todavia, cada Parte Contratante poderá notificar, a qualquer momento e por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Nesse caso, o presente Acordo deixará de vigorar seis meses após o recebimento daquela notificação.

     EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinam o presente Acordo.

     FEITO em Brasília, aos dez dias do mês de janeiro de 1979, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os texto igualmente autênticos.

     Pelo Governo da República Federativa do Brasil: (Antonio F. Azeredo da Silveira)

     Pelo Governo Militar Federal da República Federal da Nigéria: (Shehu Musa Yar'Adua)