EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCINT/ DAF-I/ DAI/ 73/640 (B46) (A56), DE 29 DE MAIO DE 1979,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo texto de Protocolo Adicional ao Acordo sobre a Cooperação cultural, de 16 de novembro de 1972, entre o Brasil e a Nigéria.

     2. O referido Protocolo, assinado em Brasília, em 10 de janeiro último, está previsto no art. IX do Acordo sobre Cooperação Cultural entre os dois países.

     3. O Protocolo estipula as condições para ingresso de estudantes-convênio em instituições educacionais de ambas as Partes Contratantes, transferência para estabelecimentos congêneres no país de origem do interessado e validade de diplomas e títulos universitários obtidos em estabelecimentos de ensino superior da outra Parte.

     4. Em face do exposto, permito-me ressaltar a Vossa Excelência a conveniência de ser ratificado o presente Protocolo. Sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Poder Legislativo, tenho a honra de submeter o anexo Projeto de Mensagem, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto  do Protocolo ao Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.