Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo sobre Cooperação Cultural de 16 de novembro de 1972, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Militar Federal da República Federal da Nigéria, em Brasília, a 10 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1979, Página 6831 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1979, Página 18465 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/9/1979, Página 4206 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado em DCN2 06/12/1979 p. 6831.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nigéria, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Cooperação internacional - Cooperação cultural