Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1977, Página 5701 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1977, Página 3320 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1977, Página 3320 (Acordo)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1977, Página 8329 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 84 Vol. 5 (Publicação Original)

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1977, Página 2678 (Exposição de Motivos)

Proposição Originária:

PDC 98/1977

Observação: Texto do Acordo foi publicado no DCN II de 01/07/1977. Pág. 3320.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Iraque, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo