Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, firmado em Brasília, a 20 de Agosto de 1974.

Texto - Acordo

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1974, Página 7879 (Acordo)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1974, Página 5043 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1974, Página 12469 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1974, Página 8509 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)