Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1971
EMENTA: Aprova as Emendas de 1967 e 1968 à Convenção de 1960 para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, celebrada sob os auspícios da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental da ONU.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8683 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1971, Página 6193 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1971, Página 5841 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1971, Página 5841 (Emenda)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 21/5/1971, Página 1 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no DCN, Seção 2, de 27/10/1971, p. 5841.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960) - Segurança marítima - Transporte marítimo
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960) - Segurança marítima - Transporte marítimo