Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, assinado entre a República Federativa do Brasil e a Guiana, em Georgetown, a 10 de maio de 1974.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1974, Página 7868 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1974, Página 5039 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1974, Página 12469 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1974, Página 8509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1974, Página 7868 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN I de 04/10/1974. Pág. 7868.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Georgetown (Guiana), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)