Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI), no seu X período de sessões ordinárias, em Londres, aprovada em 17 de novembro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1978, Página 6301 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1978, Página 6301 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1978, Página 19377 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11133 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/9/1978, Página 8490 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto das Emendas acompanha publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II), de 2-12-78, p.6301.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - Navegação Marítima - Ato internacional