Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11575 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1273 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 17.6.1991, págs. 11.575/11.577
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA