Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.187 de 10 de setembro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1971, Página 5889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1971, Página 5626 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1971, Página 8345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1971, Página 8441 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PDN 53/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Pessoa física - Magistério Militar - Exército