EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAM-II/DAI/ARC/282/66.7 (CB46) (B31), DE 27 DE JULHO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Emílio Garastazu Médici,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência, acompanhado de projeto de mensagem ao Congresso Nacional, o texto do Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos, celebrado em Bogotá, a 20 de Junho findo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.

     2. O instrumento em apreço consubância o empenho dos dois países em prestarem-se mútua colaboração na conservação da flora e da fauna amazônica, conforme recomendado pela Declaração Conjunta assinada por Vossa Excelência e pelo Presidente Misael Pastrana Borreno, em 7 de agosto de 1971.

     3. Primeiro documento do gênero assinado pelo Brasil, o Acordo prevê o intercâmbio regular de informações entre os dois Governos sobre as diretrizes, programas e textos legais relativos à conservação da vida animal e vegetal nos respectivos territórios amazônicos. Dispõe, ainda, sobre a realização de pesquisas a respeito do uso adequado de recursos naturais, assim como sobre os estudos para a implantação de estações experimentais destinadas à defesa de espécies da flora e da fauna amazônicas.

     4. O projeto de Acordo foi preparado durante a Reunião Brasileiro-Colombiana sobre Conservação da Flora e da Fauna Amazônicas, realizada em Brasília, em dezembro de 1972. Em seguida, foi submetido à consideração de Vossa Excelência que, ao concordar com suas disposições, me credenciou a assinar o ato internacional, o que fiz durante minha recente visita a Bogotá.

     5. Rogo, pois a Vossa Excelência, se assim houver por bem, mandar encaminhar ao Congresso Nacional, para fins de exame e aprovação, o texto do Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mário Gibson Barboza.