Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto da tradução do Protocolo de prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, aprovado por ocasião da Conferência de Governos realizada no Conselho Internacional do Trigo, a 20 de fevereiro de 1976.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1976, Página 6295 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1976, Página 6295 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1976, Página 12759 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1976, Página 9555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no Diário Oficial do Senado, de 25/09/1976, p. 6295.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo