Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Sobre Intercâmbio Turístico entre Brasil e Portugal, firmado em Lisboa, a 16 de julho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1973, Página 9305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1973, Página 5120 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1973, Página 5120 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/9/1973, Página 6106 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 24 de novembro de 1973 p. 5120.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Intercâmbio cultural - Turismo - Turismo internacional - Hotelaria - Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) (1952-1991)