Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1971

EMENTA: Aprova o Acordo constitutivo do Instituto Internacional do Algodão, aberto à assinatura em Washington de 17 de janeiro a 28 de fevereiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1971, Página 7681 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1971, Página 4833 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/9/1971, Página 5113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1971, Página 1574 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo publicado no DCN2 de 22/9/71 p. 4833.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos)
ACORDO INTERNACIONAL - Instituto Internacional do Algodão (Icac) - Criação - Objetivo - Objetivo - Responsabilidade - Organização - Direção - Contribuição - Finanças - Situação jurídica - Imunidade - Privilégio