Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia sobre o Comércio de Produtos Téxteis.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1977, Página 8121 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1977, Página 3170 (Acordo)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1977, Página 5590 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/3/1977, Página 0082 (Exposição de Motivos)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 96/1977

Observação: O texto anexo encontra-se publicado no DCN Seção II, no dia 29.06.1977, p.3170.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Produto têxtil - Indústria têxtil - União Europeia (UE)