Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre os Governos de República Federativa do Brasil e da Espanha, assinado em Brasília, a 25 de abril de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1970, Página 4995 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1970, Página 4302 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1970, Página 8569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1970, Página 4325 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1970, Página 4325 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1970, Página 8617 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/10/1970, Página 5035 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1970, Página 4329 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 6 de junho de 19770 na pág. 4325.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social