Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre os Governos da República Oriental do Uruguai e da República Federativa do Brasil, firmado a 27 de janeiro de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1978, Página 5015 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1978, Página 5015 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1978, Página 16257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/10/1978, Página 9253 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/3/1978, Página 1228 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo, no Diário do Congresso Nacional (Seção II) de 6-10-78, p. 5015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - República Oriental do Uruguai - Previdência social - Ato internacional