Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1971

EMENTA: Aprova a Emenda ao art. VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atômica, aprovada pela XIV Conferência Geral da referida Agência, realizada em Viena, entre 22 e 29 de setembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1971, Página 7281 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/9/1971, Página 4721 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1971, Página 4541 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1971, Página 4541 (Emenda)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/7/1971, Página 3114 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Estatuto (legislação) - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Energia nuclear