Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Promulga a Emenda ao artigo ;VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1973, Página 13353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 1006 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA - Estatuto (Emenda ao art IV)
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA - Estatuto (Emenda ao art IV)
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional