Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1972 - Exposição de Motivos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1972
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Sanitária entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Região Amazônica, firmado em Bogotá a 10 de março de 1972.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAM DAI/160/512 (33) DE 11 DE NAIO DE 1972, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Á Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República,
- Senhor Presidente
Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em aditamento a Exposição Motivos, DAI/334, de 13 de outubro de 1971, haver sido assinado em Bogotá, em 10 de março último o Acordo de Cooperação Sanitária entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Região Amazônica.
2. O acordo em apreço se inclui entre os atos que, com a mesma finalidade, o Brasil tem firmado com países fronteiriços como o Peru e o Paraguai, dentro da orientação de estreitar, também nesse campo, a comunidade regional.
3. Nestas condições, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem Presidencial que encaminha o referido acordo à aprovação do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Mário Gibson Barboza.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/5/1972, Página 1156 (Exposição de Motivos)