Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1973 - Republicação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1973
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.284, de 1973.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.289 de 28 de agosto de 1973, que "declara de interesse da segurança nacional, nos termos do art. 15 § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, em 11 de outubro de 1973.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
1º - VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no
exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1973, Página 10521 (Republicação)