Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.284, de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1973, Página 10409 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/10/1973, Página 4036 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/10/1973, Página 4036 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1973, Página 7385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1973, Página 10521 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PDN 39/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Publicado no D.O.U em 15/10/1973 e Republicado por haver saído com incorreção.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Declaração - Interesse - Anápolis, GO