Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do "Fundo de Desenvolvimento" previsto pelo Protocolo Adicional ao Tratado sobre Ligação Ferroviária, de 25 de fevereiro de 1938, celebrado entre os Governos da República da Bolívia e da República Federativa do Brasil, em 23 de julho de 1964, o qual foi assinado em Corumbá, a 4 de abril de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1972, Página 8921 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/10/1972, Página 4041 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1972, Página 3313 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1972, Página 3313 (Convênio)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 17 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1972, Página 1628 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN Seção 2, de 06/10/1972, p. 3313.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Santa Cruz (Bolívia), 1972
ACORDO COMERCIAL - Convênio (ato internacional) - Protocolo complementar - Investimento estrangeiro - Fundo de financiamento - Ferrovia - Trecho ferroviário - Ferrovia de ligação - Santa Cruz (Bolívia) - Corumbá (MS)