Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, aprovado pela Conferência de Governos, realizada no Conselho Internacional do Trigo, a 14 de fevereiro de 1975

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7903 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3234 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1975, Página 3619 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no DCN II, de 01/06/1975, p. 3234.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo