Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.425, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Promulga o Protocolo para a Nova Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 85 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D . O de 13/10/1975, pag. 13560/13561.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1975
TRIGO - Ato internacional, 1975
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional