EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPB/DAI/DIE/DEU/100/842,11 (B46) (00) DE 15 DE ABRIL DE 1975, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que a Conferência de Governos realizada no Conselho Internacional do Trigo (CIT), a 14 de fevereiro último, aprovou o texto anexo do Protocolo de prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971 e o texto do protocolo de prorrogação da Convenção sobre Ajuda Alimentar de 1971, instrumentos que constituem, em conjunto, o Acordo Internacional do Trigo de 1971. Este fato reflete a decisão dos Estados-membros do CIT de prorrogar, pelo período de um ano, a partir de 30 de junho de 1975, o Acordo Internacional do Trigo de 1971.

     2. Nos termos da decisão tomada, o Protocolo de prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971 entrará em vigor se, até 18 de junho de 1975, os Governos representantes dos países exportadores que detenham pelo menos 60% dos votos fixados no Anexo A do Acordo e os Governos representantes dos países importadores que detenham pelo menos 50% dos votos fixados no Anexo B do Acordo tiverem depositado junto ao Departamento de Estado Norte-Americano os seus instrumentos de ratificação, adesão ou declaração de aplicação provisória.

     3. O texto do referido Protocolo foi assinado pelo Embaixador do Brasil em Washington, a 1.º de abril de 1975, no Departamento de Estado Norte-Americano, local indicado para tal finalidade.

     4. Nestas condições, Senhor presidente, por considerar de interesse nacional a ratificação pelo Brasil do Protocolo de prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, encaminho à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem para que, se tal aprouver a Vossa Excelência, seja a matéria submetida à apreciação do Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Azeredo da Silveira.