Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada de seus Fonogramas, aprovada em 29 de outubro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7902 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5074 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3230 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1975, Página 3230 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/5/1975, Página 3260 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no DCN, Seção 2, 01/07/1975, p. 3230.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Obra cultural - Obra audiovisual - Fonograma - Direito autoral - Propriedade autoral